A Lei do Aprendiz, é uma lei brasileira, aprovada em 2000 e regulamentada em 2005, em que determina que toda empresa de grande e médio porte deve ter de 5% a 15% de aprendizes. 

Os aprendizes são jovens de 14 a 24 anos que devem continuar na escola e em um curso de formação profissional.

Essa lei veio para facilitar o ingresso do jovem no mundo do trabalho permitindo a formação profissional do mesmo, sem comprometer os seus estudos e o seu desenvolvimento como pessoa.

A Lei 10.097, de 19 de dezembro de 2000, explicita disposições da Constituição Federal Brasileira, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e altera a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, de 1943, dando nova regulamentação à aprendizagem.